ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Abertas as inscrições para o SI I&DT 2020

Está disponível para candidaturas o acordo de parceria Portugal 2020 com o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Com o objetivo de reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o setor empresarial, o projeto fomentará a Investigação e Desenvolvimento (I&D) no mercado.


QUEM É QUE SE PODE CANDIDATAR
Todas as empresas da NUTS II do Continente, como Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve e que, independente da sua forma jurídica, exerçam uma atividade económica através da oferta em concorrência de bens ou serviços de mercado, de acordo com a alínea ff) Artigo 2º, do Regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI). Bens e Serviços de mercados são aqueles que podem ser objeto de troca internacional através de:
– Vendas ao exterior;
– Vendas indiretas ao exterior;
– Prestação de serviços a não residentes;
– Substituição de importações, aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços com saldo negativo na balança comercial.

Lembrando que estão excluídos projetos nas seguintes atividades:
– Financeiras e de Seguros;
– Defesa;
– Lotarias e outros jogos de apostas.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS PROJETOS
A metodologia aplicada pelo SI I&DT baseia-se no indicador de Mérito do Projeto (MP), onde apenas serão elegíveis os projetos que obtenham uma pontuação de MP igual ou superior a 3 pontos, sendo estes os mínimos de pontuação para cada área, para efeito de seleção:

A: Qualidade do projeto; (3 pontos)
B: Impacto do projeto na competitividade da empresa; (2 pontos)
C: Contributo do projeto para a economia; (2 pontos)
D: Impacto na competitividade regional. (2 pontos)

BENEFÍCIOS
De acordo com o site do sistema, as taxas máximas de incentivos estão previstas no artigo 71º do RECI em projetos individuais. Os benefícios podem variar numa taxa base máxima de 25%, a qual pode ser alargada caso:
– O projeto seja de investigação industrial: 25% a atribuir para atividades de I&D classificadas como tal;
– Tipo de empresa: 10% a mais para médias empresas, 20% caso seja micro ou pequena empresa;
– Aumento de 15% caso envolva cooperação efetiva entre empresas autônomas, nenhuma empresa suportar mais de 70% das despesas elegíveis no projeto, envolvimento em cooperação com pelo menos uma Pequena e Média Empresa (PME) ou envolver atividades de I&D em pelo menos dois estados membros.

COMO SE CANDIDATAR E PRAZOS
A apresentação de candidaturas para o SI I&DT é feita de forma digital pelo site do Balcão 2020. A decisão final sobre o financiamento das candidaturas é proferida num prazo de até 60 dias úteis a contar da data de encerramento das fases.

Fase I – Apresentação da candidatura até dia 31/08 e comunicação da decisão feita até 10/12;
Fase II – Apresentação da candidatura entre o dia 31/08  e  31/12. A decisão será comunicada até 16/04/2021.

Ao se candidatar a incentivos como o SI I&DT, os trâmites para conseguir um proveito máximo dos benefícios pode parecer um pouco confuso. A sua empresa pode precisar de ajuda e você pode contar com a GT Consultoria! Com profissionais de diversas áreas, a sua candidatura irá contar com diferentes visões e o benefício será cada vez maior! Entre em contacto conosco para saber mais!

Autor: José Bastos