ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

PJ faz investigações em empresas por crimes fiscais

A Polícia Judiciária (PJ), na última quinta(16),  realizou uma operação policial que envolve 32 buscas, entre domiciliares e não-domiciliares, em empresas e gabinetes de contabilidade, que são acusados de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Os inquéritos foram feitos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Paredes (Porto-Este), com uma investigação envolvendo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O anúncio foi feito em comunicado enviado às redações.

Estão envolvidos mais de 70 inspetores da PJ, além de 14 inspetores tributários da Direção de Finanças do Porto e seis peritos do Núcleo de Informática da AT. Foram apreendidos diversos documentos e acervo informático que prova os fatos, diversas maquinarias e viaturas automóveis.

LOCAIS DA INVESTIGAÇÃO E VALORES INDEVIDOS DESVIADOS

A Polícia Judiciária, em nota para a imprensa, informou que as investigações, com o objetivo de consolidar as provas, foram feitas em nove concelhos do país: Porto, Gondomar, Paredes, Oliveira de Azeméis, Aveiro, Espinho, Leiria, Marinha Grande e Lisboa. As empresas conseguiram os benefícios fiscais através dos programas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e Portugal 2020, com um total global de incentivos em torno dos 4 milhões e setecentos mil euros.  

Portugal 2020 foi o acordo entre o país e a Comissão Europeia, onde recebeu 25 milhões de Euros entre 2014 e 2020 para estimular áreas como crescimento e criação de emprego. Já o QREN constituiu o enquadramento para aplicação da coesão econômica de Portugal entre 2007 e 2013, continuado pelo primeiro projeto citado.

“De acordo com o apurado até ao momento estará em causa o uso e emissão de facturação fictícia, com recurso ao empolamento dos respectivos montantes e simulação de operações, entre diversos operadores económicos do sector metalomecânico que agiam concertados entre si, com vista ao duplo efeito de obtenção indevida de subsídios e dedução indevida de gastos fiscais”, esclarece a Polícia.

Ainda de acordo com a Polícia Judiciária, a vantagem patrimonial ilegítima, em termos fiscais, chegou a 1.2 milhão de Euros em Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) e 1.1 milhão no Imposto de Rendimento Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

Autor: José Bastos