PORTUGAL 2020

Oportunidade de Financiamento Empresarial

Trata-se do acordo entre Portugal e a Comissão Europeia, reunindo a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos:
– Competitividade e Internacionalização;
– Inclusão Social e Emprego;
– Capital Humano;
– Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Quais as prioridades do Portugal 2020?
  • Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis, internacionalização da economia e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa;
  • Reforço do investimento na educação, incluindo formação avançada, e de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade;
  • Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e de combate à exclusão social;
  • Promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
  • Apoio ao programa da reforma do Estado, assegurando que os fundos possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.
Quais princípios que os trabalhos de programação do Portugal 2020 devem obedecer?
  • Racionalidade Económica (atribuição dos fundos depende da mais-valia do projeto);
  • Concentração (concentrar o apoio dos fundos num número limitado de domínios por forma a maximizar o seu impacto);
  • Disciplina Financeira e da Integração Orçamental (apoio dependente do impacto presente e futuro nas contas públicas e da coerência com a programação orçamental plurianual nacional) – Segregação das Funções de Gestão e da Prevenção de Conflitos de Interesse;
  • Transparência e Prestação de Contas (aplicação à gestão dos fundos comunitários de boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos).
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