Trata-se do acordo entre Portugal e a Comissão Europeia, reunindo a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos:
– Competitividade e Internacionalização;
– Inclusão Social e Emprego;
– Capital Humano;
– Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Quais as prioridades do Portugal 2020?
- Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis, internacionalização da economia e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa;
- Reforço do investimento na educação, incluindo formação avançada, e de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade;
- Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e de combate à exclusão social;
- Promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
- Apoio ao programa da reforma do Estado, assegurando que os fundos possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.
Quais princípios que os trabalhos de programação do Portugal 2020 devem obedecer?
- Racionalidade Económica (atribuição dos fundos depende da mais-valia do projeto);
- Concentração (concentrar o apoio dos fundos num número limitado de domínios por forma a maximizar o seu impacto);
- Disciplina Financeira e da Integração Orçamental (apoio dependente do impacto presente e futuro nas contas públicas e da coerência com a programação orçamental plurianual nacional) – Segregação das Funções de Gestão e da Prevenção de Conflitos de Interesse;
- Transparência e Prestação de Contas (aplicação à gestão dos fundos comunitários de boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos).