ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

SI ID&T 2021: inscrições abertas!

Todas as atividades que visem a produção de bens e serviços internacionalizáveis podem ser beneficiadas!

O Sistema de Incentivos à I&D Empresarial (SI ID&T) tornou público o seu aviso nº 14/SI/2021, com o objetivo de promover e aprofundar as oportunidades de financiamento à inovação no Espaço Europeu. Este aviso de concurso destina-se a empresas de qualquer natureza, dimensão e forma jurídica.

QUE EMPRESAS SÃO ELEGÍVEIS PARA O SI ID&T 2021?

As empresas terão de estar localizadas ou possuir estabelecimentos numa região NUTS II, que engloba o Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Além disso, a empresa tem de produzir bens e serviços transacionáveis, ou seja, estarem expostos à concorrência internacional, evidenciada pelas:

  • Vendas ao exterior;
  • Vendas indiretas ao exterior caso estejam incorporadas a bens vendáveis;
  • Prestação de serviços a não-residentes;
  • Substituição de importações pelo aumento da produção para consumo interno, caso necessário.

As empresas financeiras e de seguros, assim como as de defesa e jogos de aposta não são elegíveis no âmbito do presente aviso de concurso. 

IMPORTANTE: Este aviso de concurso é dirigido apenas a empresas que tiveram projetos aprovados a nível europeu mas que não foram financiados, já que estas devem apresentar evidências da aprovação da candidatura aos Programas de I&D Europeus, ou da atribuição de selo no caso de Projetos no âmbito das iniciativas EUREKA.

TAXAS DE FINANCIAMENTO, DESPESAS ELEGÍVEIS E PRAZO DE CANDIDATURA

De acordo com o Compete 2020, a taxa máxima de incentivo varia de acordo com o previsto no artigo 71º do Regulamento Específico da Competitividade e Internacionalização (RECI) na categoria de I&D para cada área. A exceção reside na região de Lisboa, onde a taxa máxima para o incentivo está limitada a 50%.

A taxa base para as restantes regiões fica nos 25%, a qual pode ser acrescida de majorações, dependendo da dimensão da empresa, da cooperação com outras entidades, da tipologia das atividades de investigação, entre outras majorações a considerar.

As despesas elegíveis são principalmente de custos diretos, como matérias-primas, custos com patentes, despesas com o pessoal técnico, com a promoção e divulgação do resultado, com viagens, entre outras.

Para facilitar a organização, as candidaturas podem ser submetidas ao longo de 3 fases sequenciais. A primeira encerra no dia 31 de outubro e os beneficiários receberão o comunicado da decisão da avaliação até ao dia 13 de dezembro. As outras 2 fases terão duração de dois meses e os beneficiados serão notificados das respetivas avaliações no prazo de 2 a 4 meses após o encerramento do prazo intercalar e final, que termina a 31 de dezembro de 2021.

Caso esta oportunidade mereça o seu interesse, estaremos disponíveis para avaliar, em conjunto, a melhor forma de avançar  no sentido de corresponder às suas expetativas. Entre em contato connosco! Para mais notícias como esta, aceda ao nosso Blog.

Porto | Portugal
Rua de Belos Ares, 146
1º Porto – Fte 4100-108
Tel: +351 221 108 975
Madrid | Espanha

Calle de Gandía, 1 Aldefas
Tel: +34 91 0603228

 

Brasil

Avenida Anápolis, CJ 603
Barueri, SP 

06404-250
Tel: (11) 3522-7035

Colômbia
Carrera 5 # 71-21. Torre A, Piso 5.
Tel: +57 1 5189 677
Chile

Av. Angamos 1167
Antofagasta
Tel: +56 44 8900 584

Todos os direitos reservados © – 2021- GT Consultoria